Legislação:
Os cursos técnicos são oferecidos na forma Integrada ao Ensino Médio em conformidade com a Resolução SEDUC – 35 de, 18-8-2023 que Institui o Programa “Educação Profissional Paulista”, e serão ministrados na segunda e terceira séries do Ensino Médio.
O acesso aos Cursos Técnicos é destinado aos estudantes que tenham concluído o 9º ano do ensino fundamental e estejam devidamente matriculados no Ensino Médio na escola da rede pública estadual paulista em que o curso técnico será ofertado.
Ao término das duas primeiras séries, o aluno fará jus ao Certificado de Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de Auxiliar no respectivo curso e ao completar as 3 (três) séries, com aproveitamento em todos os componentes curriculares, o aluno receberá o Diploma de Técnico respectivo curso.
A formação técnica e profissional conecta escola e mercado, em parcerias entre redes de ensino e empresas locais para oferta de estágios e experiências formativas. Desta forma, as competências profissionais serão desenvolvidas dentro da carga horária do ensino médio, formando cidadãos capacitados para além da teoria. Ao considerar o itinerário de formação técnica e profissional, as escolas podem optar entre diferentes modalidades – integrada, concomitante, concomitante intercomplementar ou subsequente. Gestores que agora se adaptam ao novo ensino médio precisam identificar as modalidades mais adequadas à realidade da instituição.
Na E.E. Louis Braille aplicamos para a turma inicial de 2023 a formação técnica concomitante intercomplementar que ocorre simultaneamente ao ensino médio. Na modalidade, concomitante intercomplementar, o curso técnico é ofertado por uma instituição distinta, com matrículas separadas. Através de ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, se estabeleceu uma parceria entre a escola que oferta o ensino médio e a instituição/rede de ensino que oferta a capacitação técnica. As duas partes se unem para desenvolvimento e execução de um projeto pedagógico unificado, ofertando formações integradas no conteúdo.
Em 2024 a formação técnica concomitante está disponível aos alunos que ingressam ao novo ensino médio ou que já estejam em curso. A modalidade concomitante é que, efetuam-se matrículas distintas para o ensino médio e para o ensino técnico. A capacitação técnica ocorre em nossa instituição. Novamente, o curso técnico é cursado no mesmo turno em horário separado à educação básica – de forma concomitante (simultânea) e não integrada.
